A 3ª Vara Federal de Sergipe revogou, em 26 de agosto de 2026, as tutelas que mantinham o concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021 válido até 21 de dezembro de 2026. Com a decisão, o certame deixa de ter validade judicial. Não há lista de nomeação vigente a partir dessa seleção.
A sentença não autoriza a abertura de um novo concurso. Pedidos de vaga em análise no governo federal continuam na fase administrativa.
Por que o concurso de 2021 ainda estava válido
A validade do certame de 2021 não decorria de um edital recente. Decorria de decisões judiciais que prorrogaram o prazo enquanto tramitava uma ação civil pública sobre cotas raciais.
A validade regular ia até 21 de dezembro de 2025. A Justiça alongou o prazo até 21 de junho de 2026 e, em seguida, até 21 de dezembro de 2026, por meio do Edital nº 119, de 18 de junho de 2026.
O que o STF decidiu
No Recurso Extraordinário nº 1.582.415, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada em 26 de junho de 2026, deu provimento ao recurso da União. Ficaram vencidos os ministros Cristiano Zanin, relator, e Cármen Lúcia.
Com o julgamento, a 3ª Vara Federal de Sergipe reconheceu a perda do objeto. O juiz Edmilson da Silva Pimenta extinguiu o processo sem resolução do mérito e revogou as duas tutelas de urgência. A sentença registrou que desapareceu o pressuposto essencial das medidas antecipatórias.
O pedido de 533 vagas não é edital
A PRF tem um pedido em análise no Ministério da Gestão e da Inovação: 533 vagas, sendo 269 para policial rodoviário federal e 264 para agente administrativo. O pedido não foi autorizado. Não há cronograma oficial de inscrição nem definição de banca para um novo certame.
O que muda para quem estuda para a PRF
A data de 21 de dezembro de 2026 deixa de organizar o prazo do concurso de 2021.
O conteúdo cobrado no último edital de policial, de 2021, continua sendo a referência disponível. Esse recorte está verticalizado no QbStudy.com.
Não há, neste momento, edital novo, banca definida nem autorização publicada para um próximo concurso.